Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Simfy ("Plataforma"), disponível por meio do site e aplicativos relacionados, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, solicitamos que não utilize a Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais alterações nestes Termos constituirá sua aceitação tácita das modificações realizadas.

2. Descrição do Serviço

O Simfy é uma plataforma online de preparação para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Acesso a banco de questões
• Simulados cronometrados
• Relatórios de desempenho e acompanhamento de evolução
• Simulados personalizados por disciplina e nível de dificuldade
• Conteúdo didático complementar para estudo dirigido

A Plataforma não substitui o estudo aprofundado da legislação, doutrina e jurisprudência, servindo como ferramenta complementar de preparação.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços da Plataforma, é necessário criar uma conta de usuário, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é expressamente proibido e poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso.

O usuário se compromete a notificar imediatamente o Simfy sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Planos e Pagamentos

O Simfy oferece diferentes modalidades de acesso, incluindo um período de teste gratuito e planos de assinatura pagos com diferentes níveis de funcionalidades. Os detalhes de cada plano, incluindo preços, recursos disponíveis e periodicidade de cobrança, estão descritos na página de planos da Plataforma.

As assinaturas pagas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio pelo usuário. O pagamento é processado por meio de provedores de pagamento terceirizados, e o Simfy não armazena diretamente dados de cartão de crédito.

Os preços dos planos podem ser alterados a qualquer momento, sendo que as alterações não afetarão assinaturas já em vigor até o final do período contratado.

5. Uso Permitido

O usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de estudo e preparação pessoal para o Exame da OAB. É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir, comercializar ou compartilhar o conteúdo da Plataforma, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers, crawlers) para acessar ou extrair dados da Plataforma
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou contornar medidas de segurança
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da conta por terceiros

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de eventuais medidas judiciais cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, questões, comentários, simulados, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo de titularidade exclusiva do Simfy ou de seus licenciadores.

A assinatura da Plataforma concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de estudo pessoal, durante a vigência da assinatura.

7. Limitação de Responsabilidade

O Simfy empenha-se em fornecer conteúdo de alta qualidade e manter a Plataforma disponível de forma ininterrupta. No entanto, não garantimos que:

• A Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros
• O conteúdo será suficiente para garantir a aprovação no Exame da OAB
• As questões e simulados refletirão integralmente o conteúdo da prova oficial

O Simfy não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, reprovação no Exame da OAB.

8. Cancelamento e Reembolso

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações de sua conta na Plataforma. Após o cancelamento, o acesso aos recursos do plano pago permanecerá ativo até o final do período já pago.

Solicitações de reembolso serão analisadas individualmente e poderão ser concedidas nos seguintes casos: solicitação realizada em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49 do CDC), desde que o usuário não tenha utilizado de forma substancial os recursos da Plataforma durante este período.

O Simfy reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos de Uso, sem direito a reembolso.

9. Modificações dos Termos

O Simfy reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo disposição em contrário.

Em caso de alterações substanciais, os usuários serão notificados por e-mail ou por meio de aviso destacado na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a notificação constituirá aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou ao funcionamento da Plataforma, entre em contato conosco através da nossa página de contato.